Título: A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIANTE DO CYBERBULLYING E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DOS PAIS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO
Proponente(s): Madeira, J. A. A.
Área: Ciências sociais, comunicação e informação
Resumo:
A pesquisa versa sobre os impactos do cyberbullying sobre as crianças e adolescentes, propiciado pelo uso desvigiado do ambiente digital, e sobre a responsabilidade jurídica dos pais e das instituições de ensino em coibir tais práticas. Para o desenvolvimento do tema de estudo, adotou-se uma pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa, centrada na análise da doutrina e da legislação nacionais. Examinaram-se os riscos do uso precoce e não supervisionado da internet, identificando-se o cyberbullying como uma forma de violência psicológica, agravada pelo anonimato, pelo alcance ilimitado e pela permanência do dano, com severas consequências para o desenvolvimento infantojuvenil. Concluiu-se que há um dever jurídico dos pais, das escolas e do Estado de proteção das crianças e adolescentes, impondo a adoção de medidas protetivas e políticas públicas.