Título: ANÁLISE DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA DEFINIÇÃO DA AUTORIA EM CRIMES TRIBUTÁRIOS NA JURISPRUDÊNCIA DO TJMG E DO TJSP
Proponente(s): Lopes, L. S.
Aluno(s):
Oliveira, I. R.
Salles, A. R. A.
Margato, L. F.
Palomares, J. P.
Andrade, B. R.
Carvalho, L. S.
Nassar, A. J. P.
Guarda, L. O.
Área: Ciências sociais, comunicação e informação
Resumo:
A pesquisa pretendeu responder o seguinte problema: há, na jurisprudência brasileira, uniformidade sobre os critérios para atribuição de autoria, e/ou coautoria nos crimes tributários? A partir de julgados dos Tribunais de Minas Gerais e de São Paulo, analisou-se a questão, com foco em três premissas: 1) em caso de coautoria, houve analise da teoria do domínio do fato, e se assim o fizeram, utilizaram parâmetros adequados? 2) as decisões destacaram alguma ação ou omissão penalmente relevante, para a autoria dos acusados? E, finalmente: houve análise probatória descrita na decisão? O resultado da investigação, ainda parcial, demonstra ausência de uniformidade nos julgamentos analisados, no que se refere aos conceitos usados para a definição de autor e coautor. Contudo, os resultados mostram tendência de evolução desse cenário.