Título: ENTRE O EXCESSO E O ESGOTAMENTO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À SÍNDROME DE BURNOUT
Proponente(s):
Castro, H. U.
Filho, R. M. V. P.
Aluno(s): Ferreira, A. O. B.
Área: Ciências sociais, comunicação e informação
Resumo:
O estudo analisa a relação entre o excesso de trabalho e o surgimento de doenças ocupacionais, com foco na Síndrome do Esgotamento Profissional (Burnout), discutindo o papel das políticas públicas de enfrentamento à luz do Projeto de Lei nº 1.464/2022, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Burnout no Sistema Único de Saúde (SUS). Examina-se a evolução histórica da jornada de trabalho, o nexo entre sobrecarga laboral e adoecimento psíquico e os fundamentos constitucionais do direito à saúde e ao trabalho digno. Com abordagem qualitativa e documental, a pesquisa analisa a legislação trabalhista e constitucional, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). Conclui-se que a intensificação do trabalho é determinante do esgotamento profissional, exigindo políticas públicas integradas que assegurem prevenção, acompanhamento e efetiva proteção à saúde e à dignidade do trabalhador.