Título: DA PRIMEIRA CIDADE PLANEJADA DO BRASIL AO PDDU 2016, SALVADOR: UM LEGADO DE AVANÇOS OU RETROCESSOS?
Proponente(s): Santos, F. S.
Aluno(s): Miranda, M. M.
Área: Direito
Resumo:
Este trabalho analisa a trajetória histórica e legislativa do planejamento urbano
de Salvador, desde sua fundação em 1549 como a primeira cidade planejada do
Brasil até o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de 2016. Com
base em documentos históricos, legislações e estudos urbanos, o artigo destaca
os desafios enfrentados ao longo dos séculos, pontuando os impactos do
colonialismo, as transformações trazidas pelo modernismo e a tensão entre
preservação patrimonial e especulação imobiliária. A análise crítica aborda
problemáticas do PDDU de 2016, como a ausência do conteúdo mínimo
elencado no Estatuto da Cidade, enquanto também reconhece avanços, como a
criação de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social) e a inclusão da Cota de
Solidariedade. Por meio deste estudo, buscamos fomentar uma reflexão sobre o
desenvolvimento sustentável e participativo da cidade de Salvador, resgatando
o seu protagonismo histórico no planejamento urbano e identificando caminhos
para superar desigualdades e promover uma cidade justa e bem desenvolvida.