Título: A PARIDADE DE GÊNERO NO TRIBUNAL DO JÚRI: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM OS MINIPÚBLICOS DA ESFERA POLÍTICA
Proponente(s): Rubião, A.
Aluno(s):
Coelho, B. V. C. P.
Ávila, P. M.
Área: Direito
Resumo:
A busca pela paridade de gênero no Sistema de Justiça Brasileiro tem avançado por meio de normativas como a Resolução nº 225/2018 do CNJ, mas ainda enfrenta desafios no âmbito do Tribunal do Júri, onde o Conselho de Sentença carece de mecanismos que assegurem um equilíbrio representativo entre homens e mulheres. Diferentemente dos minipúblicos, que utilizam amostras representativas para refletir a diversidade da sociedade, incluindo critérios de gênero, o Tribunal do Júri mantém uma estrutura que pode levar à sub-representação, comprometendo a pluralidade nas deliberações. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 1918/2021, que propõe a composição paritária dos jurados, representa um avanço importante para garantir que o júri, enquanto base do sistema de justiça, reflita valores contemporâneos de igualdade e diversidade, fortalecendo a legitimidade e a justiça de suas decisões.