Título: CRIMES CIBERNÉTICOS NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA: PREVENÇÃO E REPRESSÃO
Proponente(s): Ziviani, G. F.
Aluno(s): Ziviani, G. F.
Área: Direito
Resumo:
Crimes cibernéticos ou cibercrimes são aqueles praticados mediante a utilização da internet, rede de computadores ou dispositivos conectados em rede. A globalização econômica e a revolução tecnológica, marcas do século XXI, deram origem a mundo virtual, sem barreiras geográficas e com interações sociais que potencializaram práticas criminosas, via internet. Assim, mundialmente, a legislação penal precisou se adequar para a prevenção e a repressão de crimes desta natureza. O presente trabalho analisa a evolução da legislação penal brasileira que trata de crimes cibernéticos, com o objetivo geral de discutir sua efetividade no combate e repressão dos mesmos. A pesquisa incluiu o estudo da legislação pertinente e uma análise crítica de sua efetividade, a partir da revisão bibliográfica de autores que abordam a temática. Os resultados da pesquisa indicam avanços importantes na tipificação dos crimes cibernéticos, mas apontam desafios significativos para a identificação e a devida punição daqueles que os praticam.