Título: A "MERCANTILIZAÇÃO" DA PESSOA NO AMBIENTE DIGITAL E A TUTELA AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Proponente(s): Madeira, J. A. A.
Aluno(s): Souza, V. B.
Área: Direito
Resumo:
O presente trabalho aborda as transformações nas relações sociais e jurídicas no ambiente digital, tendo como foco os direitos da personalidade. Mesmo com a evolução tecnológica, o conceito tradicional de pessoa permanece inalterado. Porém, o ambiente virtual desafia a indisponibilidade dos direitos da personalidade, cujas projeções são frequentemente mercantilizadas no uso de redes sociais. As plataformas digitais valem-se de termos de uso padronizados e pouco claros, os quais relativizam a proteção de tais direitos, gerando conflitos entre a autonomia privada e a proteção jurídica. Partindo-se de uma pesquisa teórica, buscou-se analisar a renúncia aos direitos da personalidade no ambiente virtual e suas consequências. A conclusão da pesquisa fundamenta-se no necessário equilíbrio entre a proteção jurídica aos direitos da personalidade e o exercício da autonomia privada, salientando que a importância econômica dos dados pessoais não pode significar a desproteção desses.