Título: Crimes contra a ordem tributária: análise de julgados e de sua conformação com a teoria do direito penal aplicado à atividade supraindividual
Proponente(s): Lopes, L. S.
Aluno(s):
Lima, A. V. P.
Salles, A. R. A.
Souza, V. B.
Xavier, M. E. P.
Torres, G. N.
Carvalho, L. F. G. M.
Souza, M. W. R.
Área: Direito
Resumo:
Este trabalho aborda a interseção entre o Direito Penal e o Direito Tributário, destacando a importância das sanções penais para a proteção da ordem tributária. A pesquisa foca nos crimes contra a ordem tributária, analisando sua responsabilidade individual e os impactos sociais e econômicos das condutas ilícitas nesse contexto. A aplicação da teoria penal à atividade supraindividual é fundamental para compreender as implicações dessas infrações e a eficácia das respostas do Estado. Através de uma análise de julgados relevantes, busca-se compreender como a jurisprudência trata essas questões, destacando a necessidade de uma base doutrinária consolidada para fundamentar adequadamente as decisões judiciais. A pesquisa utiliza uma abordagem jurídico-dogmática e adota uma metodologia dedutiva, com complementação indutiva a partir da análise de experiências e decisões. O estudo também visa contribuir para uma melhor compreensão da tutela penal da ordem tributária, promovendo uma cultura de conformidade fiscal.