Título: O ERRO SOBRE O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO COMO FATOR SUPRALEGAL EXCLUDENTE DE ILICITUDE
Proponente(s): Marra, N. C.
Aluno(s): Veras, P. V. S.
Área: Direito
Resumo:
Breve panorama histórico da evolução do erro e do consentimento do ofendido nos códigos nacionais, conceitos fundantes do erro, tais como: erro de tipo essencial, erro de tipo acidental, erro de tipo permissivo, erro de proibição direto e indireto, tudo isso em meio a uma discriminação da linha tênue entre o erro sobre o consentimento do ofendido como fator supralegal excludente de ilicitude, excludentes legais encampadas pelo erro de tipo permissivo e erro de proibição direto e indireto. Rediscussão acerca da posição dogmática do erro sobre o consentimento como excludente de ilicitude.