Título: O JUIZ DE GARANTIAS E A PRESERVAÇÃO DA IMPARCIALIDADE JUDICIAL NO PROCESSO PENAL
Proponente(s): Marra, N. C.
Aluno(s): Rodrigues, T. S.
Área: Direito
Resumo:
O presente artigo abordará a figura do juiz das garantias, introduzida pela Lei nº 13.964/2019, e sua relevância para a preservação da imparcialidade no processo penal brasileiro. A criação dessa função judicial visa separar as responsabilidades do magistrado nas fases de investigação e de julgamento, promovendo a legalidade das investigações e protegendo os direitos individuais. A decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a constitucionalidade do juiz das garantias acentua a importância dessa figura no contexto do sistema acusatório, especialmente em um cenário onde a imparcialidade judicial é frequentemente questionada. A pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica e adota uma abordagem qualitativa para explorar a aplicação e os desafios da implementação do juiz das garantias, buscando contribuir para a evolução das práticas jurídicas no Brasil.