Título: POSSE E PORTE DE ARMAS D FOGO: A SEGURANÇA DO CIDADÃO E SEUS LIMITES
Proponente(s): Silva, S. P.
Área: Direito
Resumo:
O presente trabalho de conclusão de curso tem como principal objetivo análise abrangente da legislação sobre armas no Brasil, destacando seu contexto histórico, principais marcos legais e a evolução das políticas públicas relacionadas. Inicialmente, explora o desenvolvimento das normas que regulam a posse e o porte de armas, evidenciando como esses marcos refletem tanto o aumento da violência no país quanto as respostas institucionais a essa realidade. O estudo também investiga a relação entre segurança do cidadão e o porte de armas, apresentando uma análise dos argumentos a favor da posse, como a defesa pessoal, em contraposição aos argumentos contrários, que ressaltam os riscos de um maior armamento da população. Além disso, são discutidos os impactos do porte de armas na segurança pública, com a apresentação de dados estatísticos e estudos de caso que evidenciam as consequências dessa prática. Por fim, o trabalho aborda os limites e responsabilidades associados à posse de armas, enfatizando a ética e a legalidade no uso desse recurso. A pesquisa conclui que, embora a posse de armas possa ser vista como uma medida de segurança, é fundamental estabelecer limites rigorosos para garantir a proteção da sociedade e prevenir o uso indevido dessas armas.