Título: PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL: UM ESTUDO SOBRE A EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO E SEUS IMPACTOS NO DIREITO BRASILEIRO
Proponente(s): Júnior, J. L. M. F.
Aluno(s): Oliveira, S. A. P.
Área: Direito
Resumo:
O avanço tecnológico e a crescente digitalização de serviços têm destacado a importância da proteção de dados pessoais como um direito fundamental na era digital. Este artigo analisa os desafios impostos pelo uso indevido de informações por grandes empresas de tecnologia, conhecidas como "Big Techs", com foco nos impactos sociais e legais, como violações de privacidade e manipulação de comportamentos. A pesquisa explora a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e discute sua eficácia diante de casos emblemáticos, como o escândalo Cambridge Analytica, que expôs a vulnerabilidade dos usuários frente ao poder corporativo. A abordagem metodológica qualitativa e exploratória permite identificar lacunas normativas e propor caminhos para fortalecer a governança de dados e a responsabilização de agentes envolvidos. Por fim, o estudo destaca a necessidade de uma implementação mais rigorosa das normas e de uma conscientização ampla da sociedade para assegurar que a tecnologia sirva ao bem comum sem comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.