Título: DIVERSIDADE SEXUAL E PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO DIREITO INTERNACIONAL: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE BRASIL E OUTROS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA.
Proponente(s): Ferreira, B. G.
Área: Direito
Resumo:
Este trabalho investiga a eficácia dos tratados internacionais na proteção de crianças e adolescentes LGBTQ+, com foco na diversidade sexual. A metodologia incluiu revisão bibliográfica, análise documental, aplicação de questionários e entrevistas. Os resultados revelam que, apesar dos avanços normativos, persistem desafios significativos na implementação das normas, especialmente no Brasil e em outros países da América Latina. Conclui-se que a aplicação prática dos tratados depende de políticas públicas eficazes, educação inclusiva e esforços para superar barreiras culturais e institucionais.