Título: DIREITO DIGITAL: A DIFICULDADE DO DIREITO EM ACOMPANHAR A EVOLUÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS
Proponente(s): Moraes, S. F.
Área: Direito
Resumo:
O presente artigo visa propiciar o debate acerca dos crimes digitais, inserido em um contexto de um aumento de complexidades e novos espaços de intervenção criminal por parte do Estado. Em uma breve síntese, os tópicos a serem abordados no referido artigo tem o objetivo de introduzir onde tudo começou, como surgiu a internet e entender a relação da internet com o direito e a sua evolução com o decorrer dos anos. Em seguida, será feita uma análise, de forma breve, focada nas recentes leis aprovadas sobre a matéria, demonstrando-se sua incompletude para atingir a almejada segurança jurídica das relações, pois, o direito com sua natureza historicamente lenta e formal, enfrenta grandes dificuldades em acompanhar o ritmo acelerado de evolução tecnológica. A complexidade e a rapidez das mudanças digitais exigem a constante atualização das legislações, bem como novas abordagens para assegurar a proteção dos direitos e a segurança da sociedade.