Título: A GUARDA COMPARTILHADA COMO MECANISMO DE INIBIÇÃO PARA A OCORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL

Proponente(s): Moraes, S. F.

Aluno(s): Faria, A. C. C.

Área: Direito

Resumo:

Este artigo científico tem por objetivo analisar como a guarda compartilhada pode inibir ou reduzir casos de alienação parental, ao promover uma participação mais equitativa de ambos os pais na criação e nas decisões importantes sobre o filho. A pesquisa destaca que com as mudanças no ordenamento jurídico brasileiro, a convivência familiar passou a ser pautada no afeto, reconhecendo novas configurações familiares e estabelecendo proteções específicas, como a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) e a Lei da Guarda Compartilhada (Lei nº 13.058/2014). A guarda compartilhada é apontada como o modelo mais eficaz para proteger os direitos das crianças, promovendo equilíbrio na convivência com ambos os pais. Contudo, sua implementação enfrenta desafios, como conflitos entre os genitores e a falta de apoio institucional. Conclui-se que, apesar dessas dificuldades, a guarda compartilhada é uma solução viável para minimizar os efeitos da alienação parental, proporcionando uma convivência familiar mais saudável e equilibrada.

Resumo Expandido:

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