Título: A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA À LUZ DO TEMA 788 DE REPERCUSSÃO GERAL
Proponente(s): Verçosa, T. F. S. S.
Aluno(s): Faria, W. D.
Área: Direito
Resumo:
O presente trabalho de conclusão de curso aborda o tema da prescrição da pretensão executória à luz do Tema 788 de Repercussão Geral, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa busca a compreensão sobre a aplicabilidade do instituto da prescrição executória, suas nuances no ordenamento jurídico brasileiro e as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais, analisando como essas influenciam o sistema penal e as políticas de execução penal, além de analisar quais os impactos causados na ressocialização e reintegração do apenado. Além disso, demonstrar a importância da prescrição da pretensão executória do ponto de vista do princípio da presunção de inocência, da segurança jurídica e do direito do indivíduo que comete um delito, regressar à sociedade de forma harmônica.