Título: O TELETRABALHO E OS DESAFIOS PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR: REFLEXÕES NA DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DO DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO DIGNO
Proponente(s): Pagani, M.
Aluno(s):
Giovanna Chagas Duarte
Sâmara Talita de Oliveira Gomes
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Programa: PROCIENCIA
Resumo: A competitividade do mercado, o avanço do capitalismo e as novas tecnologias digitais fizeram com que as organizações empresariais alterassem o modo produtivo, como também o relacionamento interempresarial e as relações de trabalho, revendo conceitos e paradigmas antes petrificados. O presente artigo objetiva confrontar a nova perspectiva do teletrabalho e a garantia dos direitos fundamentais trabalhistas, através da compreensão contemporânea do direito fundamental ao trabalho digno, visando à preservação da saúde do trabalhador em uma dimensão socioambiental. A investigação proposta é jurídico-descritiva, objetivando a decomposição de um problema jurídico em seus diversos aspectos, relações e níveis. In casu, o objeto é a análise e compreensão atual dos desafios da proteção ao teletrabalhador em uma dimensão socioambiental do trabalho digno. Pretende-se demonstrar a extensão dos direitos fundamentais trabalhistas ao teletrabalhador, no intuito de promover a melhoria das condições de vida do trabalhador, coibindo a marginalidade social.