Título: SERVIÇOS PÚBLICOS E POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS: UMA ANÁLISE DOS INDICADORES DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS
Proponente(s): Machado, M. C.
Aluno(s): Marcela Carvalho Machado
Área: Ciências Humanas
Programa: ART170
Resumo: Os serviços postais são amplamente reconhecidos por desempenharem um papel importante dentro da sociedade. Desta forma, quase a totalidade dos Estados Nacionais incorpora nos seus marcos regulatórios a prestação do serviço postal de forma contínua e permanente. Ainda assim, observa-se em diversos países a existência de contingentes populacionais sem acesso aos referidos serviços, seja ao atendimento postal ou à distribuição domiciliar. O estudo aqui apresentado buscou realizar uma análise dos indicadores de universalização dos serviços postais do Brasil e compreender o estágio de cumprimento das suas metas, por meio de uma abordagem descritiva, bibliográfica e indutiva. Identificou-se a existência de lacunas relevantes na universalização dos referidos serviços. A análise dos indicadores adotados no período estudado, de 2016 a 2021, aponta que não há clareza na evolução dessas políticas. Não foi possível identificar um modelo teórico que sustentasse a formulação das políticas públicas para o setor.