Título: DIFICULDADES TÉCNICAS E ESTRUTURAIS NO ACESSO A DADOS DE JULGADOS NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM ÓRGÃOS DE DADOS PÚBLICOS ABERTOS
Proponente(s): Bergstein, L. G.
Aluno(s): Figueira, C. V.
Área: Computação e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)
Resumo:
Este estudo analisou as barreiras técnicas e operacionais no acesso a dados de julgados dos Tribunais de Justiça (TJs) brasileiros, contrastando-as com as práticas de órgãos benchmark em dados abertos, IBGE e DATASUS. A metodologia consistiu em análise documental e comparativa de portais, sistemas e relatórios oficiais. Os resultados identificaram a predominância de formatos não estruturados (PDF), a ausência de APIs públicas, a fragmentação da governança de dados e a ambiguidade no licenciamento como entraves centrais. Concluiu-se que estes fatores comprometem a transparência efetiva, a pesquisa jurimétrica e a inovação em legaltechs, corroborando diagnósticos do CNJ. A discussão aponta que a superação deste cenário é viável e urgente, exigindo a implementação de APIs, padronização nacional de metadados e a correta aplicação de técnicas de anonimização para conciliar a LGPD com o interesse público.