Título: A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) DO NOVO HOSPITAL DE PINHAIS: UM CAMINHO PARA O FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NA PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Proponente(s): Simões, R. G. M.
Área: Negócios, administração e direito
Resumo:
Suprir o déficit em infraestrutura é um desafio para a Administração Pública em todas as suas esferas de governo – Federal, Estadual/Distrital e Municipal.As Parcerias Público-Privadas (PPPs) em especial na área da saúde demonstram uma eficiente proposta para reestruturação e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, visando a proteção do Direito Fundamental à Saúde.Este trabalho busca analisar de modo geral a implantação de um projeto de concessão especial na modalidade administrativa. De maneira específica, buscar-se-á interpretar oValue for Moneyao sistematizar a avaliação dos custos e benefícios da realização de um projeto por meio de concessão. O estudo desenvolveu-se com base no método dedutivo, utilizando-se de pesquisa doutrinária sobre licitação e infraestrutura, atrelado aos documentos institucionais do município de Pinhais.