Título: COOPERAÇÃO NO SETOR DE SEGURANÇA DO BENELUX: UMA ANÁLISE COM BASE NO DIREITO INTERNACIONAL
Proponente(s): Gomes, H. M.
Aluno(s): Oliveira, B. C.
Área: Ciências sociais, comunicação e informação
Resumo:
Este trabalho tem por objetivo analisar o Tratado Policial do Benelux, que entrou em vigor em 1º de outubro de 2023, substituindo a Convenção de Ação Policial Transnacional de 2004. O tratado representa um marco na cooperação regional em segurança pública entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo, ao criar uma base de compartilhamento de dados, viabilizar perseguições transfronteiriças e integrar informações do bloco com o objetivo de combater o crime organizado. A metodologia da pesquisa é de natureza básica, com abordagem qualitativa e quantitativa, fundamentada em análise documental, bibliográfica e estudo de caso. Os resultados apontam que o tratado promove uma nova dinâmica no direito internacional, ao flexibilizar aspectos da soberania nacional em prol da segurança coletiva. Demonstrando a eficácia em operações conjuntas no combate ao crime organizado, o acordo prevê revisões periódicas, viabilizando sua atualização e podendo servir de referência para outros blocos regionais criarem a suas próprias versões.