Título: ASPECTOS CÍVEIS E CRIMINAIS ACERCA DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
Proponente(s): Araújo, D. S.
Aluno(s):
Mendonca, R. M.
Câmara, M. V. S.
Área: Direito
Resumo:
A pornografia de vingança, conhecida como “revenge porn”, é um fenômeno alarmante na sociedade, que afeta principalmente mulheres, mas também homens, que têm sua intimidade exposta de forma não consensual. A pornografia de vingança é uma forma de violência de gênero que tem impacto devastador na vida das vítimas, levando a consequências psicológicas, emocionais e sociais extremamente graves. Este trabalho tem como objetivo explorar os diferentes aspectos cíveis e criminais relacionados à pornografia de vingança, com foco na legislação brasileira, analisando os mecanismos de proteção às vítimas, além das medidas reparadoras dos ilícitos decorrentes de tais condutas.