Título: CRIMINALIDADE ECONÔMICA: REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR VIRTUAIS E O COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO
Proponente(s): Araújo, D. S.
Aluno(s):
Silveira, M. F. S.
Souza, R. S.
Área: Direito
Resumo:
O surgimento dos jogos de apostas esportivas online apresenta um cenário desafiador no enfrentamento aos crimes financeiros, tendo como principal deles o delito de Lavagem de Capitais. Sob esse viés, o resumo expandido tem como objetivo geral tecer uma análise acerca da interação entre a Lei n° 14.790/2023, que estabelece diretrizes para a regulamentação das apostas esportivas no brasil, e a lei 9.613/1998, buscando examinar de que forma o fortalecimento dos mecanismos regulatórios podem contribuir para a transparência e o controle de atividades no setor de apostas virtuais, reduzindo a prática de atividades ilícitas. No que concerne à metodologia da pesquisa aplicada neste trabalho ampara-se em estudo descritivo-analítico, usando como base uma abordagem jurídica e criminológica. Ressalta-se que a hipótese testada é a de que, na esfera criminal, faz-se necessário uma melhor regulamentação dos jogos de azar virtuais, a fim de combater a lavagem de dinheiro de forma mais efetiva.