Título: OS DILEMAS DA IMPLEMENTAÇÃO DA PATRULHA MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE NATAL/RN
Proponente(s): Araújo, D. S.
Aluno(s): Silvestre, M. N.
Área: Direito
Resumo:
O presente trabalho tem como principal finalidade analisar a atuação da Patrulha Maria da Penha no município de Natal/RN, abordando a implementação de políticas públicas de proteção e combate à violência doméstica, com base na Lei 11.340/2006, conhecida por Lei Maria da Penha, tendo como fonte de pesquisa, Gabriela Lotta, trazendo um breve estudo sobre a implementação de políticas públicas, destacando a importância dessas políticas para a garantia dos direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade social, bem como as contribuições da coletânea de artigos de coautoria da Luciene Medeiros. Depois dessa análise, detalha o conceito de Burocracia de Nível de Rua, de Michael Lipsky, para compreender o papel dos agentes da Guarda Municipal de Natal na execução da Patrulha Maria da Penha. Por fim, conclui com uma reflexão mais ampla dos desafios enfrentados pelos profissionais no cumprimento de suas funções e na proteção das mulheres assistidas, ressaltando as dificuldades operacionais e a discricionariedade necessária para a efetiva implementação da política pública