Título: A TEORIA DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO POSSÍVEL ALTERNATIVA AOS CONTEXTOS DE SISTEMÁTICA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO CENÁRIO BRASILEIRO
Proponente(s): Guimaraes, F. L.
Área: Direito
Resumo:
A partir da segunda metade do século XX, o neoconstitucionalismo emergiu globalmente, priorizando a dignidade humana e direitos fundamentais, que se tornaram centrais nas constituições e reformas legais. Apesar disso, o Brasil e outros países ainda enfrentam sérias violações desses direitos, especialmente pelo Estado. Diante desse cenário, a pesquisa examina a teoria do &39;Estado de Coisas Inconstitucional&39;, desenvolvida na Colômbia, como uma possível solução para tais violências sistemáticas. A proposta visa responsabilizar o Estado por suas ações e omissões, promovendo a proteção da dignidade humana e o mínimo existencial. Os objetivos incluem investigar os fundamentos da teoria, sua aplicação na jurisprudência brasileira e a identificação de contextos internacionais de violações de direitos. A metodologia envolve uma abordagem qualitativa e exploratória, com revisão de literatura e análise de casos práticos onde a teoria foi aplicada. A pesquisa se justifica pela necessidade de discutir alternativas concretas para as violações de direitos humanos, enfatizando a importância de um Judiciário ativo e reformas estruturais. A aplicação do &39;Estado de Coisas Inconstitucional&39; pode, assim, ser um caminho para a promoção da justiça social e a proteção dos direitos fundamentais no Brasil e além.