Título: A ATUAÇÃO DE AGENTES INFILTRADOS NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS
Proponente(s): JÚnior, E. N.
Aluno(s): JÚnior, E. N.
Área: Direito
Resumo:
Resumo
Este trabalho acadêmico aborda a complexidade do enfrentamento ao tráfico de drogas no contexto das organizações criminosas, destacando a relevância das operações policiais infiltradas como ferramenta de investigação. Analisa-se a evolução legislativa no Brasil, com ênfase na Lei 12.850/2013, que regulamenta a atuação de agentes infiltrados, definindo critérios como autorização judicial, comprovação de indícios de atividades ilícitas e demonstração da necessidade desse recurso em caráter excepcional. O estudo também explora as garantias e os limites legais oferecidos aos policiais, além de discutir a possibilidade de exclusão de culpabilidade em casos específicos. A pesquisa destaca a importância do uso criterioso e proporcional dessa estratégia, considerando os avanços tecnológicos e a sofisticação das atividades criminosas. Conclui-se que, embora arriscada, a infiltração policial é um meio indispensável para o combate eficaz às organizações criminosas, quando conduzida dentro dos parâmetros éticos e legais que asseguram sua legitimidade.