Título: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL QUANTO AOS DANOS CAUSADOS PELA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA)
Proponente(s): Castro, K. P.
Área: Direito
Resumo:
A inteligência artificial (IA) evoluiu a tal ponto de poder aprender e reproduzir ações humanas. Diante dessa realidade, são inúmeros os benefícios proporcionados por estas máquinas inteligentes. Contudo, diante da possibilidade de danos causados devido a utilização da IA, necessário refletir acerca da responsabilização civil nestes casos. Buscou-se realizar uma revisão bibliográfica acerca da possibilidade de responsabilização civil nos crimes cometidos pelas máquinas inteligentes supracitadas, de forma a compreender se tal responsabilização é possível e a forma como ela pode se dar. Embora seja uma problemática recente e ainda carente de regulamentação precisa, reconhece-se as teorias da culpa e do risco, presentes no ordenamento jurídico pátrio, que devem ser aplicados no contexto de dano causado pela ação ou omissão de máquinas inteligentes.