Título: A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA
Proponente(s): Guimaraes, F. L.
Área: Direito
Resumo:
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista é um mecanismo jurídico que permite o uso do patrimônio pessoal dos sócios para quitar dívidas trabalhistas quando a empresa não possui bens suficientes. Fundamentada no Código Civil e na CLT, a medida busca combater fraudes, desvios de finalidade e confusões patrimoniais. A metodologia analisada inclui o procedimento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), introduzido pela reforma trabalhista de 2017, que garante maior formalidade e direito de defesa aos sócios. Os principais resultados mostram que a desconsideração é essencial para proteger os direitos dos trabalhadores, mas enfrenta desafios como dificuldades na prova de abuso, ocultação de bens, burocracia do IDPJ e sobrecarga judicial. Conclui-se que, embora eficaz na teoria, a aplicação prática exige melhorias, como maior agilidade processual e mecanismos robustos para rastreamento patrimonial, garantindo o equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a viabilidade das empresas.