Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE
Proponente(s): Guimaraes, F. L.
Área: Direito
Resumo:
O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil dos profissionais da saúde acerca dos crimes que ocorrem no exercício regular da profissão, seja por imprudência, negligência ou imperícia. Acerca da saúde no Brasil, utiliza-se como base a constituição federal, onde esclarece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, no entanto, a população que depende dos recursos públicos se tornam vítimas de danos que ocorrem devido a erros médicos, e não possuem garantia do seu direito de reparação moral e material. Sendo assim, mostra-se a necessidade de melhorias, para um atendimento mais humanizado. Esse trabalho foi desenvolvido através de estudos em pesquisa bibliográfica e jurisprudências.