Título: A tributação excessiva sobre o consumo e a ascensão dos crimes contra o patrimônio no Brasil
Proponente(s): Marra, N. C.
Aluno(s):
Louzada, M. V. S. A.
Filho, A. L. C.
Área: Direito
Resumo:
No contexto brasileiro, existem situações socioeconômicas que moldam diversos âmbitos da população, nesse contexto, os altos tributos atribuídos ao consumo criam uma espécie de efeito cascata, onde cada pequena decisão, desencadeia uma sessão maior de eventos. Sob tal perspectiva, quando altos impostos são focados no consumo, que é o que ocorre no Brasil, a matriz tributária passa a ser regressiva, pois o tributo irá onerar consideravelmente mais a camada hipossuficiente da população. Seguindo tal premissa, a matriz tributária regressiva fomenta a desigualdade social, por conta de o tributo incidir com um percentual maior na parte mais pobre da população, dessa forma, com a “permissão” do Estado, a renda fica ainda mais desproporcional.
Segundo Arthur Laffer (1974), existe um limite máximo de arrecadação estatal, ou seja, o Estado não poderia cobrar impostos de forma exacerbada, pois assim, os indivíduos iriam buscar outros meios, como a sonegação de impostos por exemplo. Por conseguinte, existe uma concepção que busca exemplificar o conceito da elasticidade da receita taxável. Esse conceito, delimita a porcentagem de impostos que o Estado pode cobrar, existe um pico máximo de arrecadação, essa ideia foi denominada como Curva de Laffer.
Por conseguinte, a desigualdade social é diretamente proporcional a incidência de crimes, essencialmente contra o patrimônio, portanto existe uma correlação entre os atos ilícitos e os impostos em si. Assim sendo, o modelo tributário brasileiro cria um imensurável ciclo de pobreza e desigualdade, que se perpetua com o decorrer do tempo e consequentemente desloca a população para as mazelas da ilicitude.
O vigente trabalho possui como viés o de apresentar a ligação entre o imposto sobre os produtos e o aumento proporcional da criminalidade no cenário do Brasil contemporâneo. Haja vista que, com a exacerbada tributação brasileira, o poder aquisitivo da camada popular é diminuído de modo significante, fato esse que será comprovado ao longo do texto como nexo de causalidade para a ascensão da criminalidade.