Título: A DISPARIDADE ECONÔMICA NA APLICAÇÃO DA JUSTIÇA: O IMPACTO DAS MULTAS COMO PUNIÇÃO PARA CRIMES EM DIFERENTES CLASSES SOCIAIS
Proponente(s): Guimaraes, F. L.
Área: Direito
Resumo:
Este trabalho buscará explorar a desigualdade na aplicação das penas pecuniárias no sistema judiciário. A pesquisa analisará como as multas impactam de maneira diferenciada indivíduos de diferentes classes sociais, refletindo sobre a eficácia e a equidade dessa forma de punição. Além disso, será investigado se as multas, ao serem aplicadas como única punição para certos crimes, acabam sendo um fator de perpetuação da desigualdade social, onde os mais pobres sofrem maiores consequências em comparação aos mais ricos.