Título: A MATERNIDADE NO CÁRCERE
Proponente(s): Guimaraes, F. L.
Área: Direito
Resumo:
O sistema penitenciário brasileiro enfrenta inúmeros problemas, tais como falta de estrutura adequada e investimentos, falta de políticas de saúde e educação, e etc. No tocante ao sistema penal feminino, as violações são ainda piores, principalmente em relação as mulheres-mães, mostrando que o sistema penitenciário além de ser incapaz de oferecer o mínimo para cumprimento digno na pena, viola inúmeros direitos fundamentais dessas detentas e, em alguns casos, acaba por surtir efeitos extra penais, como por exemplo, o fenômeno dos filhos desamparados. O estudo aprofundou a análise desses problemas enfrentados pela população carcerária feminina e seus familiares, utilizando-se da pesquisa aplicada, de modo que foi possível verificar que poucos avanços foram alcançados visando a solução do problema, fazendo-se necessário a mobilização dos órgãos componentes do sistema penal brasileiro, visando ao menos diminuir os impactos causados a esse grupo vulnerável, além de garantir um cumprimento digno da pena.