Título: ANÁLISE DA EFICIÊNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS: DIREITOS, DESAFIOS E IMPACTOS NA PROTEÇÃO DE VÍTIMAS
Proponente(s): Marinho, A. C.
Aluno(s):
Franco, G. C. A.
Silva, B. B.
Área: Direito
Resumo:
O artigo aborda a violência de gênero, que atinge milhões de mulheres no Brasil em várias formas, como violência física, psicológica, sexual e patrimonial. Com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a pesquisa examina a eficácia das Medidas Protetivas de Urgência, um importante marco legal na proteção das vítimas de violência doméstica. Apesar dos avanços, o acesso e a aplicação dessas medidas enfrentam desafios como a cultura patriarcal, o medo de represálias e barreiras burocráticas. A recente Lei 14.550/2023 busca ampliar e facilitar o acesso às Medidas Protetivas, mas ainda carece de avaliação crítica quanto à sua implementação. O estudo visa avaliar a eficiência dessas medidas considerando mudanças legislativas, direitos garantidos e obstáculos para as vítimas, propondo uma análise em três capítulos sobre a Lei Maria da Penha, formas de violência e uma revisão das medidas protetivas. O artigo espera contribuir para uma visão mais aprofundada das políticas de proteção e a promoção da igualdade.