Título: Reforma tributária: novos conceitos e limites da competência tributária enquanto categoria técnica da tributaçao
Proponente(s): Breyner, F. M.
Aluno(s):
Alves, A. L. J.
Pirani, L. S.
Oliveira, C. M.
Almeida, B. L.
Dias, A. F. M.
Crispim, A.
Gouveia, J. F.
Duarte, E. A.
Monteiro, H. C. S.
Silva, G. H. C.
Área: Direito
Resumo:
Este trabalho analisa os impactos da reforma tributária brasileira, com foco no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pesquisa aborda a definição do fato gerador, da base de cálculo e do sujeito passivo desses tributos, com base na Emenda Constitucional nº 132/2023 e no PLP 68/2024. Utilizando análise documental, descreve-se a simplificação proposta, comparando o modelo anterior e os novos tributos. Conclui-se que o IBS e a CBS promovem maior segurança jurídica, eficiência administrativa e clareza nas relações tributárias, impactando positivamente o sistema fiscal brasileiro.