Título: FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E O DIVÓRCIO LITIGIOSO: A QUESTÃO DA GUARDA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
Proponente(s): Marra, N. C.
Aluno(s):
Alves, A. K. S.
Dias, G. S.
Área: Direito
Resumo:
Este estudo analisa a evolução da entidade familiar no Brasil, bem como as suas evoluções, com foco na família multiespécie e a aplicação do Direito brasileiro em casos de dissolução e a guarda do animal de estimação. A metodologia inclui revisões bibliográficas, análise da legislação e estudos jurisprudenciais, visando uma compreensão mais aprofundada dos aspectos legais e sociais envolvidos no contexto. Avanços das entidades familiares ainda não foram capazes de alterar o significado do animal doméstico no atual Código Civil Brasileiro, sendo o objetivo da presente pesquisa mostrar de forma mais adequada que, atualmente muitas famílias, conhecidas como multiespécie, tem o animal de estimação como um membro familiar, e não mais um objeto. Ademais, como entidade familiar, a família multiespécie também pode passar por processos de dissoluções conjugais, e ter como objeto central dos processos a questão da guarda do animal doméstico.