Título: DIREITO A MORTE REFREXÕES JURÍDICAS SOBRE A EUTANÁSIA
Proponente(s): Marra, N. C.
Aluno(s): Paixão, L. F. S.
Área: Direito
Resumo:
O direito à morte, especialmente no contexto da eutanásia, levanta questões sobre a autonomia do indivíduo e a dignidade humana, desafiando as concepções tradicionais de vida e morte. No Brasil, a eutanásia é considerada crime, mas discussões contemporâneas têm destacado a necessidade de uma abordagem mais compassiva e respeitosa em relação ao sofrimento de pacientes em estágios terminais de doenças incuráveis. As reflexões jurídicas nesse âmbito enfatizam a importância de garantir que a decisão sobre o fim da vida seja respeitada, levando em conta a vontade do paciente e os princípios bioéticos. Projetos de lei, como o PLS nº 236 de 2012, visam regulamentar a prática da eutanásia, propondo condições para sua aplicação em contextos específicos. Essa discussão não só desafia a legislação vigente, mas também incentiva a sociedade a reconsiderar os valores que fundamentam o direito à vida e à morte digna, reconhecendo a eutanásia como uma questão de direitos humanos e liberdade individual.