Título: DESAFIOS PARA A TUTELA JURÍDICA DA PERFILIZAÇÃO A PARTIR DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Proponente(s): Júnior, J. L. M. F.
Aluno(s): Silveira, P. H. S.
Área: Direito
Resumo:
O presente estudo explora o impacto dos algoritmos de Inteligência Artificial (IA), especialmente no contexto do capitalismo de vigilância. O fenômeno, amplamente abordado por Shoshana Zuboff, utiliza a experiência humana como fonte de dados, alimentando algoritmos comerciais que, muitas vezes, resultam em práticas discriminatórias e antiéticas, como o profiling. A pesquisa destaca a necessidade de regulamentação eficaz para mitigar os riscos da coleta massiva de dados, que tem favorecido grandes empresas de tecnologia em detrimento dos direitos humanos. Em particular, o estudo questiona a capacidade dos estados de regular adequadamente esse cenário de inovação acelerada. Ademais, enfatiza a urgência de incorporar a ética no desenvolvimento de algoritmos para garantir a proteção dos direitos humanos. A análise parte de uma perspectiva dedutiva e qualitativa, examinando a necessidade de novos marcos regulatórios e de mecanismos éticos para frear o uso descontrolado de algoritmos. Assim, propõe-se a criação de diretrizes inspiradas em uma abordagem antropocêntrica, com base nos direitos humanos, para evitar o aprofundamento de desigualdades e garantir uma regulação eficaz.