Título: DIREITOS DE TITULARIDADE SOBRE A PROPRIEDADE INDUSTRIAL CRIADA POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Proponente(s): Júnior, J. L. M. F.
Aluno(s): Carvalho, P. B.
Área: Direito
Resumo:
Este resumo expandido tem como objetivo analisar as consequências da omissão do regulamento jurídico brasileiro sobre os direitos de titularidade sobre as criações geradas por Inteligência Artificial, e examinar possibilidades de titularidade da propriedade industrial criada por IA como sendo um direito exclusivo do criador da IA, a partir de um estudo que equipara as criações da Inteligência Artificial aos frutos do Direito Civil Brasileiro, em uma espécie de analogia teórica, realizada a partir do método indutivo.