Título: RESPONSABILIDADE NA REVENDA E INSTALAÇÃO DE CABOS ELÉTRICOS: A RESPONSABILIDADE E A CORRESPOSABILIDADE DE REVENDEDORES E INSTALADORES DE MATERIAIS ELÉTRICOS NA COMERCIALIZAÇÃO E REVENDA DE CABOS ELÉTRICOS FORA DAS NORMAS TÉCNICAS PARA CLIENTES DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
Proponente(s): Vasconcelos, D. M.
Área: Direito
Resumo:
O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade e corresponsabilidade dos revendedores e instaladores de materiais elétricos na revenda e instalação de cabos elétricos fora das normas técnicas estabelecidas, especialmente no que diz respeito à segurança do consumidor e às consequências legais. A venda e instalação desses cabos podem ocasionar sérios riscos, como acidentes e incêndios, comprometendo a integridade física de usuários e o patrimônio. A pesquisa qualitativa, baseada na legislação vigente, doutrina e jurisprudência, visa esclarecer o papel de cada ator envolvido na cadeia de fornecimento e instalação, além de explorar as implicações jurídicas, cíveis decorrentes da atuação irregular. Os danos causados por cabos inadequados podem gerar a obrigação de indenizar, abrangendo danos materiais, físicos e morais. Dessa forma, fornecedores e instaladores devem garantir que os produtos estejam em conformidade com as normas de segurança e que as instalações sejam realizadas corretamente para evitar riscos e responsabilidades.