Título: A IMPLEMENTAÇÃO E EFICÁCIA DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: um instrumento para a minoração dos riscos e prevenção da corrupção em empresas públicas
Proponente(s): Oliveira, G. A. L.
Área: Direito
Resumo:
Este estudo analisa a implementação e a eficácia dos programas de compliance em empresas públicas brasileiras, com foco na redução de riscos e prevenção da corrupção. De natureza qualitativa, a pesquisa explora como o compliance pode promover uma cultura de integridade, abordando avanços legais como a Lei Anticorrupção e a Lei das Estatais. Baseando-se nas fases descritas por Alexandre Pegoraro,2023: diagnóstico, implantação e investigação. Por meio de comparação de casos de empresas como Petrobras e Caixa Econômica Federal, destacando mudanças operacionais e resultados obtidos com sistemas de integridade. Infere-se que, apesar dos progressos em transparência e ética, ainda persistem os desafios, como a resistência à mudança cultural e a limitação de recursos, que dificultam a implementação completa do programa. O estudo sugere que políticas de compliance são eficazes na prevenção da corrupção, especialmente quando há comprometimento de líderes e colaboradores, conforme enfatizado por Vitor Cararetto, 2021.