Título: A EXPROPRIAÇÃO DA TERRA COMO UMA DAS PUNIÇÕES À EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL
Proponente(s): Oliveira, G. A. L.
Área: Direito
Resumo:
A expropriação de terras é analisada como uma medida eficaz na punição da exploração do trabalho análogo à escravidão no Brasil, um problema social persistente. Este estudo utiliza uma abordagem qualitativa, com análise documental das decisões judiciais e das legislações pertinentes, em particular a Emenda Constitucional nº 81 de 2014, que modificou o art. 243 da Constituição Federal e a Lei nº 8.257 de 1991, para compreender o contexto histórico e as lacunas na legislação sobre expropriação. Os resultados indicam que, apesar do potencial da expropriação da terra como ferramenta de justiça, sua implementação enfrenta desafios significativos, como resistência dos proprietários, morosidade judicial e falta de recursos. A expropriação de terras deve ser vista não apenas como uma resposta punitiva, mas como um passo crucial para promover dignidade e justiça social aos trabalhadores, contribuindo para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo no Brasil.