Título: OS ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL E A RESCISÃO INDIRETA
Proponente(s): Ferreira, B. G.
Área: Direito
Resumo:
O futebol é um fenômeno mundial que movimenta paixões e negócios. No Brasil, o esporte enfrenta desafios na organização de competições e na regulamentação legal, apesar de sua relevância social e econômica. Este estudo analisa a Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), que regulamenta o esporte nacional, focando nos aspectos trabalhistas e contratuais dos jogadores de futebol. Discute-se o instituto da rescisão indireta, destacando a proteção oferecida aos atletas. Conclui-se que, embora haja falhas na legislação, esta desempenha papel fundamental na proteção dos direitos dos jogadores profissionais.