Título: CONFLITOS DE COMPETÊNCIA ENTRE A POLÍCIA MILITAR E A POLÍCIA CIVIL: ESTUDO DAS ATRIBUIÇÕES E DOS IMPACTOS NO COMBATE À CRIMINALIDADE
Proponente(s): Marra, N. C.
Aluno(s):
Silva, A. H. A.
Souza, V. S.
Área: Direito
Resumo:
O artigo trata dos conflitos de competência entre a Polícia Militar e a Polícia Civil no Brasil, focando nas suas atribuições constitucionais e no impacto desses conflitos no combate à criminalidade. Com base no artigo 144 da Constituição de 1988, o estudo analisa as diferenças e sobreposições de funções como patrulhamento, investigação e prisões. A pesquisa identifica os principais pontos de divergência entre as forças policiais e como isso afeta a eficiência da segurança pública, ressaltando a importância de superar esses conflitos para melhorar o combate à criminalidade.