Título: O RISCO DO CHERRY-PICKING NO DIÁLOGO COMPETITIVO DA LEI Nº 14.133/2021 À LUZ DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
Proponente(s):
Bueno, T. P.
Gomes, I. C. C.
Aluno(s):
Bueno, T. P.
Gomes, I. C. C.
Área: Direito
Resumo:
O diálogo competitivo é uma nova modalidade de licitação inserida pela Lei 14.133/2021, que tem como característica marcante o objetivo de desenvolvimento de soluções de maneira conjunta entre o estado e os licitantes. Esta pesquisa tem como objetivo analisar detalhadamente, a origem dessa modalidade licitatória e suas consequências ao atual ordenamento de contratações públicas, além de buscar compreender as especificações do cherry-picking em detrimento ao princípio da eficiência e dos desafios éticos e jurídicos associados a essa prática, que ocorre quando o poder público, de forma arbitrária ou descuidada, utiliza informações provisórias ou soluções inovadoras apresentadas pelos licitantes para beneficiar alguns participantes em detrimento de outros, comprometendo a isonomia e a eficiência do processo licitatório.