Título: ESTUPRO DE VULNERÁVEL: A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇA E ADOLECENTE
Proponente(s): Guimaraes, F. L.
Área: Direito
Resumo:
O presente estudo tem como tema a violência sexual contra crianças e adolescentes, com foco nas políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse problema no Brasil, especialmente em pequenos municípios nordestinos. O objetivo foi analisar a eficácia dessas políticas na prevenção e combate à violência sexual, além de verificar a atuação das instituições de proteção e as medidas legislativas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei nº 12.015/2009. Utilizando uma abordagem qualitativa, a pesquisa demonstrou que, apesar de avanços legais, as políticas públicas ainda são insuficientes para reduzir significativamente os índices de violência, devido à falta de execução adequada e à precariedade de recursos. Conclui-se que é essencial fortalecer as ações preventivas, ampliar o acesso à educação e garantir maior preparo dos profissionais envolvidos.