Título: O FENOMENO DA UBERIZAÇÃO
Proponente(s): Guimaraes, F. L.
Área: Direito
Resumo:
A precarização do trabalho por meio de aplicativos, chamada de uberização é um problema atual. Destaca-se a falta de regulamentação eficaz para esse modelo de trabalho. A pesquisa realizada demonstra que, embora a flexibilidade seja valorizada pelos motoristas, existem insatisfações quanto à segurança e à precificação das corridas. O estudo propõe a criação de estatutos que regulamentem o trabalho por meio de plataforma digital, buscando equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com as especificidades desse modelo. Destaca-se que as decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acerca do tema são conflitantes, necessitando haver uma legislação específica. Para garantir condições adequadas de trabalho é essencial atender às novas demandas do mercado, mas a regulamentação é complexa, pois exige conciliar a proteção e os direitos fundamentais dos trabalhadores com as características do trabalho por aplicativos.