Anais

Título: TEORIA DA PENA: FINALIDADES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Proponente(s): Marra, N. C.

Aluno(s): Silva, C. T.

Área: Grande área 1

Resumo:

O artigo aborda as teorias da pena no ordenamento jurídico brasileiro, destacando suas finalidades e aplicações práticas. Inicialmente, discute a evolução histórica da pena, que passou de uma simples retribuição à infração para um instrumento que combina punição, prevenção e ressocialização. Enfatiza-se a adoção da teoria mista no Brasil, consolidada na legislação penal, que busca equilibrar os aspectos retributivos e preventivos. A análise baseou-se em uma revisão qualitativa de doutrina e jurisprudência. Foram explorados os princípios constitucionais que limitam o poder punitivo do Estado. Conclui-se que, o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria mista da finalidade da pena, por meio de suas disposições no Código Penal e Lei de Execução Penal. O estudo evidencia a importância de um sistema penal que respeite os direitos fundamentais e contribua para uma sociedade mais justa e inclusiva. Este trabalho se insere na categoria de análise crítica do direito penal brasileiro.

Resumo Expandido: