Título: Pressupostos configuradores da União Estável
Proponente(s): CARVALHO, F. Q. M.
Aluno(s): Lucca de Paula Generoso Morgado
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Programa: PROCIENCIA
Resumo: As complexas dinâmicas socioafetivas manifestadas na sociedade comportam contemplação e distinção, porquanto impactam diametralmente o sistema jurídico brasileiro, por vezes irresoluto e enigmático. O presente artigo científico apresenta um estudo do instituto união estável, regulado, atualmente, pelo Código Civil de 2002, sucedido por uma análise comparada de ambos, a fim de obter uma perspectiva do direito civil brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, através da qual foram analisadas normas pertinentes à pormenorização do instituto, colhidos e estudados materiais publicados por especialistas do direito civil lusitano e brasileiro, e reunidos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça para finalidade estatística.