Título: A REGULAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO DE PROPRIEDADE EMPRESARIAL, CULTURA DIGITAL E TECNOLOGIA
Proponente(s): Netto, J. L. S.
Aluno(s):
Ferrari, F. J.
Mendes, C. S.
Alves, V. C.
Simon, S.
Queiroz, D. P.
Cardoso, T. D. R.
Filho, J. A. A. P.
Corradi, Y. N. S.
Área: Ciências Exatas e da Terra
Resumo: Os métodos adequados de resolução de conflitos são tendência global, que compõe a terceira onda do acesso à justiça. No Brasil, sedimentaram-se com o advento do Código de Processo Civil, em 2015, que adotou expressamente o modelo de uma Justiça Multiportas, anteriormente, tendo sido regulamentados por meio da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos. Neste sentido, mostra-se imprescindível discutir o papel dos métodos adequados na nova jurisdição, dentro de uma perspectiva transformadora, os caminhos até então trilhados e a trilhar em um cenário de novo normal. Será feito uso do método lógico dedutivo combinado aos precedentes de pesquisa bibliográfica e documental.