Título: A FUNÇÃO NOMOFILÁTICA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS NA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Proponente(s): Scalabrin, F. A.
Aluno(s):
Adriana de Azevedo Soares
Camila Luana Francisco Farias
Nycholas Arthur Stolberg Sidra
Área: Ciências Sociais Aplicadas
Programa: PROCIENCIA
Resumo: A judicialização do acesso à saúde é um instrumento válido para efetivação dos direitos constitucionalmente previstos na Carta Magna. No entanto, pesquisas preliminares destacam um problema significativo: a falta de uniformização da jurisprudência e o grande número de casos em que o judiciário interfere nos outros Poderes (Legislativo e Executivo). Isso posto, a maior problemática que circunda o direito à saúde é que o grande número de casos em que o judiciário intervém repercute negativamente nos outros Poderes, as funções típicas de legislar e de executar são cada vez mais perceptíveis no Poder Judiciário quando modifica, integra ou, até mesmo, cria obrigações aos outros Poderes para promoção do direito à saúde. O Judiciário passa a desempenhar um papel ativo na criação e imposição de obrigações relacionadas ao direito à saúde, o que poderia ser visto como algo modificativo da dinâmica constitucional dos Poderes estatais. Esse é o cenário que o Tema 698 do STF objetiva balizar.